Detalhamento Completo Da Diária
Kelton do Nascimento Santos
Diretor (A) do Departamento Administrativo e Gestão Patrimonia
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu
Orgão / Empresa
Cidade de Destino
Data
Valor unitário
R$Quantidade
Valor total
R$Justificativa
Histórico
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PROFESSORA. REGRA DE TRANSIÇÃO. PEDÁGIO. ART. 67, §1º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 501/2022. ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTERIOR A 31/12/2003. TEMPO DE MAGISTÉRIO COMPROVADO. PROVENTOS INTEGRAIS. PARIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
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