Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 22/05/2025

Data da ratificação: 05/06/2025

Valor estimado: R$ 193.000,00

Motivo da escolha da origem

A empresa TORRES ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 45.620.151/0001-80 foi selecionada com fundamento em sua notória especialização e ampla experiência comprovada pelos Sócios do Escritório. A empresa demonstrou qualificação e capacidade técnica para o atendimento das necessidades do IPSEMB, estando plenamente alinhado às necessidades institucionais.

Justificativa do preço

O preço proposto pelo escritório TORRES ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 45.620.151/0001-80 para a prestação dos serviços foi considerado adequado e vantajoso para a Administração Pública, estando abaixo da média de preços obtida nas pesquisas de mercado, conforme demonstrado no Termo de Referência anexo ao processo.

Fundamentação legal

inciso III, alínea "c", do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PREFERENCIALMENTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO, ADMINISTRATIVO, PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA, COM EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, BEM COMO APOIO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM VISTAS À DEFESA DOS INTERESSES INSTITUCIONAIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU/MA – IPSEMB