Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 14/04/2026

Data do extrato: 14/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 24/04/2026

Valor estimado: R$ 13.941,00

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa ÁGUIA EDUCAÇÃO E SOLUÇÕES EXECUTIVAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.439.116/0001-98, justifica-se em razão de sua reconhe-cida atuação na área de capacitação e treinamento especializado voltado à Adminis-tração Pública, especialmente no segmento de Regimes Próprios de Previdência So-cial (RPPS). A empresa apresenta notória especialização, evidenciada pela experiência na oferta de cursos e programas de qualificação técnica, com conteúdo atualizado e ali-nhado às exigências da Secretaria de Previdência – SPREV, bem como às diretrizes do Programa Pró-Gestão RPPS. Seus serviços são direcionados à preparação de diri-gentes, conselheiros e membros de comitês de investimentos, atendendo de forma específica às necessidades do IPSEMB Ademais, a solução ofertada contempla metodologia estruturada, com disponibi-lização de conteúdo em plataforma digital (EAD), recursos pedagógicos como simula-dos e acompanhamento do desempenho dos participantes, fatores que contribuem significativamente para a efetividade do processo de aprendizagem e para a aprovação nos exames de certificação profissional. Ressalta-se, ainda, que a empresa demonstra capacidade técnica e operacional compatível com o objeto da contratação, apresentando proposta aderente aos requisi-tos estabelecidos no Termo de Referência, além de atender aos princípios da eficiên-cia, economicidade e vantajosidade para a Administração Pública. Dessa forma, a escolha da empresa está devidamente justificada pela sua especializa-ção, adequação da solução apresentada e capacidade de atender, de maneira satisfa-tória, às demandas de capacitação do IPSEMB.

Justificativa do preço

A justificativa do preço para a contratação da empresa ÁGUIA EDUCAÇÃO E SOLUÇÕES EXECUTIVAS LTDA, CNPJ nº 53.439.116/0001-98, fundamenta-se na análise de mercado realizada, bem como na comprovação documental dos valores pra-ticados pela própria contratada em contratações similares. O valor global proposto, no montante de R$ 13.941,00 (treze mil, novecentos e quarenta e um reais), mostra-se compatível com a complexidade e a natureza do obje-to, que envolve a oferta de curso preparatório especializado na área de RPPS, na mo-dalidade EAD, com conteúdo atualizado, acesso individualizado, suporte técnico, certi-ficação e recursos pedagógicos voltados à preparação para exames de certificação profissional. Ressalta-se que a empresa apresentou notas fiscais relativas a serviços seme-lhantes já prestados a outros entes públicos e/ou privados, evidenciando que o valor ora proposto está em consonância com os preços regularmente praticados no merca-do. Tal comprovação reforça a razoabilidade do preço e afasta indícios de sobrepreço. Adicionalmente, o levantamento de mercado realizado identificou que os valo-res praticados por empresas do mesmo segmento apresentam variação compatível com o valor apresentado, considerando fatores como carga horária, período de acesso, ní-vel de especialização e recursos disponibilizados. Cumpre destacar que, mesmo nos casos de inexigibilidade de licitação, a Admi-nistração Pública deve demonstrar a adequação e compatibilidade do preço contrata-do, o que foi devidamente atendido no presente caso, em observância aos princípios da economicidade, razoabilidade e vantajosidade. Dessa forma, conclui-se que o preço apresentado encontra-se devidamente jus-tificado, sendo compatível com o mercado e adequado à solução proposta, atendendo plenamente ao interesse público.

Fundamentação legal

inciso III, alínea "f", do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA (EAD), POR MEIO DE PLATAFORMA DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONTINUADA, DESTINADA À PREPARAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE DIRIGENTES DA UNIDADE GESTORA, MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL E INTEGRANTES DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU/MA – IPSEMB, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O APRIMORAMENTO TÉCNICO-PROFISSIONAL DOS PARTICIPANTES E POSSIBILITAR A APROVAÇÃO NAS PROVAS DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL EXIGIDAS PELA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA – SPREV