Este Relatório de Auditoria Direta acompanha a Notificação de Auditoria-Fiscal - NAF n° 0107/2015 e tem por finalidade apresentar as conclusões obtidas no procedimento de auditoria direta do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, realizado junto ao Município acima identificado, tendo por fundamento legal: o artigo 9o da Lei n° 9.717, de 27.11.1998; o artigo 11, §§ 3o e 4o da Lei n° 11.457, de 16.03.2007; o artigo 29 da Portaria MPS n° 402, de 10.12.2008. A auditoria foi precedida pela remessa do Oficio SEI º I76/2018/AUDITORIA/COAUD/CGAVCSRPPS/SPREV-MF, de 10 de agosto de 2018, acompanhado do Termo de Solicitação de Documentos TSD, e abrungeu o período de 05/2015 a 08/2018.
Este Relatório de Auditoria Direta acompanha a Notificação de Auditoria-Fiscal - NAF n° 0107/2015 e tem por finalidade apresentar as conclusões obtidas no procedimento de auditoria direta do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, realizado junto ao Município acima identificado, tendo por fundamento legal: o artigo 9o da Lei n° 9.717, de 27.11.1998; o artigo 11, §§ 3o e 4o da Lei n° 11.457, de 16.03.2007; o artigo 29 da Portaria MPS n° 402, de 10.12.2008.
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